Termos e Condições — Saúde Prime Plus

CONTRATANTE (TITULAR): Pessoa física qualificada mediante o preenchimento do formulário de cadastro e aceite eletrônico no site ou plataforma oficial do Saúde Prime Plus, cujos dados (Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Endereço, E-mail e Telefone), bem como os dados de seus eventuais dependentes, passam a fazer parte integrante deste instrumento para todos os fins de direito, que aderiu ao Clube, aqui denominado apenas TITULAR.

CONTRATADA: Razão social, inscrita no CNPJ sob nº 68.787.777/0001-81, com sede Saude Prime Plus Saude Prime Plus LTDA Rua Dona Idalina 235 Sala 1 Pauliceia Piracicaba SP 13424-140, aqui denominado apenas CLUBE.

Pelo presente, as partes acima qualificadas têm como justo e contratado o que segue:

I - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto do presente contrato consiste no fornecimento do CLUBE modelo ao TITULAR para obtenção dos benefícios adquiridos no seu plano.

1.2. O CLUBE não é um “plano de saúde” e não oferece garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar ou odontológica, nem assegura benefícios em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, ficando as despesas decorrentes do seu uso a expensas exclusivas do consumidor. Tudo que o consumidor usar ou comprar será por ele pago diretamente ao fornecedor, assegurando-se apenas os benefícios que constam da relação dos estabelecimentos parceiros.

II - DOS BENEFÍCIOS

2.1. Serão oferecidos ao TITULAR, por meio do presente CONTRATO DE ADESÃO, os serviços e convênios previstos no plano contratado/escolhido.

2.2. O CLUBE não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pela conveniada, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pela venda dos produtos ou pelos serviços prestados.

III - DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO AO CLUBE

3.1. A adesão ao CLUBE modelo será efetivada pelo TITULAR por meio de qualquer um dos seguintes atos: preenchimento de formulário de proposta de adesão eletrônica ou escrita; solicitação por telefone; liberação do cartão virtual ou habilitação do cartão virtual. Em qualquer caso, isso implicará na aceitação e adesão aos termos do presente contrato.

3.2. Terá direito ao acesso às empesas conveniadas o TITULAR e seus dependentes desde que devidamente inscritos junto a devida assinatura do CLUBE modelo.

IV - DO USO DO CLUBE, ACESSO AOS BENEFÍCIOS

4.1. O acesso aos benefícios disponibilizados pelos estabelecimentos ou profissionais parceiros é de livre escolha do assinante TITULAR e dependentes do CLUBE , não implicando em incentivo ou recomendação à aquisição de produto(s) e/ou serviço(s).

4.2. As informações sobre os estabelecimentos e profissionais parceiros serão disponibilizadas por meio do site ou aplicativo do Clube. Ademais, eventuais alterações na relação dos estabelecimentos e profissionais parceiros ou benefícios disponibilizados serão atualizadas no sistema do Clube ou aplicativo.

4.4. Para acesso aos benefícios o TITULAR ou dependente deverá apresentar a imagem do seu cartão virtual do CLUBE diretamente ao parceiro, na ocasião do pagamento do(s) produto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), para assim obter o(s) benefício(s). Salvo quando o parceiro atuar apenas online, substituindo do TITULAR ou dependente a apresentação do cartão virtual, mas a responsabilidade de seguir as instruções para obtenção do benefício fornecidas na área de convênios do site ou aplicativo.

4.5. O assinante do CLUBE modelo deverá efetuar o pagamento do(s) serviço(s) e/ou produtos(s) adquirido(s) diretamente para o(s) parceiro(s), por meios de pagamento aceitos (mediante consulta prévia). Não haverá intervenção do CLUBE modelo no negócio realizado, ficando as correspondentes despesas a expensas exclusivas do consumidor.

4.6. Tendo em vista que o CLUBE modelo é simples meio de acesso a benefícios disponíveis nos estabelecimentos parceiros, o CLUBE modelo não se responsabiliza por eventual restrição imposta por parceiro, nem pela qualidade ou quantidade declaradas dos bens adquiridos ou serviços prestados pelos parceiros.

4.7. Eventual divergência ocorrida em relação ao atendimento das informações veiculadas no guia eletrônico deverá ser comunicada pelo TITULAR à CLUBE, por meio dos canais de atendimento disponíveis. Somente após o recebimento formal da reclamação o CLUBE modelo fará a intermediação junto ao parceiro para resolução da divergência.

4.8. O TITULAR é responsável pelo uso e guarda do seu cadastro, sendo que a utilização do respectivo cadastro por terceiro não cadastrado pelo TITULAR junto ao CLUBE modelo, sujeitará o TITULAR ao pagamento de multa equivalente a uma anuidade, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais cabíveis.

V - DA ANUIDADE, TARIFA DE SERVIÇOS E REAJUSTE

5.1. O TITULAR obriga-se a pagar ao CLUBE, a adesão e valor mensal sucessivo da assinatura escolhida no ato da contratação.

5.2. Conforme as assinaturas descritas acima neste CONTRATO DE ADESÃO, a sua exclusiva escolha do meio de pagamento entre as opções autorizadas em sua área restrita dentro do site ou aplicativo.

VII - DA RESILIÇÃO E RESCISÃO

7.1. O TITULAR poderá rescindir o presente CONTRATO DE ADESÃO sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data de sua assinatura, conforme dispõe o artigo 49º da Lei 8.078/90, bastando apenas comunicar o CLUBE por meio dos canais oficiais do Clube disponibilizadas no site ou aplicativo.

7.2. A rescisão do contrato implicará no imediato bloqueio e cancelamento das assinaturas disponibilizadas.

7.3. A rescisão do presente instrumento só será efetivada, em qualquer hipótese, mediante o pagamento total do CONTRATO DE ADESÃO a partir do período que superar o prazo de 07(sete) dias iniciais.

7.4. Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pelo CLUBE da(s) mensalidade(s) não quitada(s) pelo TITULAR.

7.5. É de inteira responsabilidade do TITULAR, manter o CLUBE informado sobre quaisquer alterações no cadastro.

7.6. O CLUBE modelo não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo TITULAR no momento da assinatura do CONTRATO DE ADESÃO, reservando-se no direito de regresso, em caso de fraude.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O CLUBE modelo poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este CONTRATO DE ADESÃO ou redigir novo contrato, sendo o TITULAR comunicado por e-mail, mensagem na fatura de cobrança, telefone ou carta simples.

8.2. O CLUBE poderá ampliar a utilidade da(s) assinatura(s), agregando outras funções e/ou serviços, com as devidas adequações deste CONTRATO DE ADESÃO, sendo que haverá a comunicação por e-mail, mensagem na fatura de cobrança, telefone ou carta simples ao TITULAR.

8.3. Fica assegurado ao TITULAR o direito de manifestar-se contrariamente as alterações, aditivos e anexos, e exercer seu direito de terminar este CONTRATO DE ADESÃO, em até 30 (trinta) dias da referida comunicação ou mensagem. A utilização do CLUBE após a comunicação a que se refere este item importará em aceitação dos novos termos contratuais.

8.4. O TITULAR e os dependentes autorizam o CLUBE modelo a utilizar os seus dados cadastrais para ofertar produtos, serviços ou promoções do próprio CLUBE e/ou de seus parceiros.

8.5. Serão responsáveis pelo cumprimento desse CONTRATO DE ADESÃO, ambos os contratantes ou seus sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.

8.6. Para informações, sugestões, reclamações ou cancelamento deste CONTRATO DE ADESÃO, o CLUBE modelo coloca à disposição do TITULAR a Central de Relacionamento com o Cliente – CRC, no(s) telefone(s) indicado(s) no site ou aplicativo

8.7. O TITULAR se declara esclarecido e de acordo com as cláusulas do presente CONTRATO DE ADESÃO, bem como está ciente de que clube de benefícios não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento de despesas, nem assegura descontos em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo que for consumido pelo TITULAR junto de um parceiro será por ele diretamente pago ao prestador, assegura-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados no site ou aplicativo.

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